Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.067 de 08/10/1979

Decreto nº 84.067 de 08/10/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA, COMO ORGÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14791, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA . REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) . CRIAÇÃO , COMISSÃO , INFORMATICA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , MEMBROS , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) . COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.266 de 05/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18360, col. 2) Decreto nº 85.134 de 15/09/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1980] (p. 18428, col. 1) Art. 9 - Alteração Decreto nº 85.790 de 06/03/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1981] (p. 4535, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 87.583 de 20/09/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1982] (p. 17694, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 87.701 de 14/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19357, col. 1) Art. 5, caput, Item 19 - Alteração Decreto nº 87.980 de 23/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24231, col. 2) Decreto nº 88.010 de 30/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1982] (p. 24876, col. 1) Decreto nº 90.755 de 27/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19719, col. 2) Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4708, col. 2) Decreto nº 91.582 de 29/08/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1985] (p. 12716, col. 1) Decreto nº 99.618 de 17/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1990] (p. 19852, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 70.370 de 05/04/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.118 de 09/02/1976 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 84.067 de 08/10/1979] Decreto nº 87.583 de 20/09/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 84.067 de 08/10/1979] Decreto nº 85.790 de 06/03/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Item 19 [Decreto nº 84.067 de 08/10/1979] Decreto nº 87.701 de 14/10/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 84.067 de 08/10/1979] Decreto nº 85.134 de 15/09/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)