Decreto nº 87.701 de 14/10/1982

Decreto nº 87.701 de 14/10/1982

Ementa

ALTERA O DECRETO 84.067, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - SEI, COMO ORGÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E O DECRETO 84.266, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO ORGÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19357, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , MANIFESTAÇÃO , CONTRATO , TECNOLOGIA , INFORMATICA , INTERFERENCIA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SALVAGUARDA , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .
ALTERAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ORGÃO COMPLEMENTAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPETENCIA , SUBSECRETARIA , SERVIÇO , SUPERVISÃO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , APROVAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , INFORMATICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 43 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Item 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3 - Alteração