Decreto nº 79.824 de 20/06/1977
Decreto nº 79.824 de 20/06/1977
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 75.627, DE 18 DE ABRIL DE 1975, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FUNCIONARIOS , GOZO , LICENÇA , APOSENTADO , DISPONIBILIDADE , RESERVA MILITAR , DIREITOS , CONTRATAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , REQUISITOS , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
OBRIGATORIEDADE , AFASTAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APROVEITAMENTO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , DESIGNAÇÃO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , APROVEITAMENTO , ASSESSOR , CONTRATO DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , DIREITOS , OPÇÃO , RETRIBUIÇÃO .
DIREITOS , ASSESSOR , CONTRATAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , BENEFICIO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1979] (p. 3881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1980] (p. 10246, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1982] (p. 1163, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10937, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10961, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10965, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 11008, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10999, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10930, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10977, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22403, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1985] (p. 5922, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |