Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.475 de 23/04/1976

Decreto nº 77.475 de 23/04/1976

Ementa	ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 75.627, DE 18 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DE QUE TRATA O CAPITULO IV DO TITULO XI DO DECRETO-LEI 200, DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/04/1976] (p. 5154, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 06/05/1976] (p. 5648, col. 3)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTRATO DE TRABALHO , ASSESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO , PODER PUBLICO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , REPRESENTANTE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR . RESTRIÇÃO , ESCOLHA , SERVIDOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , OCUPANTE , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) . REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , PREENCHIMENTO , CARGO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , APROVAÇÃO , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 79.398 de 15/03/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1977] (p. 2999, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 79.824 de 20/06/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7762, col. 2) Decreto nº 83.291 de 15/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1979] (p. 3881, col. 1) Decreto nº 84.325 de 20/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19472, col. 1) Decreto nº 85.451 de 04/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1980] (p. 24445, col. 1) Decreto nº 86.863 de 19/01/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1982] (p. 1163, col. 2) Decreto nº 86.915 de 15/02/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1982] (p. 2817, col. 1) Decreto nº 87.280 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10994, col. 1) Decreto nº 87.275 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10961, col. 1) Decreto nº 87.272 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10930, col. 2) Decreto nº 87.277 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10971, col. 1) Decreto nº 87.276 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10965, col. 1) Decreto nº 87.273 de 14/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10937, col. 1) Decreto nº 87.873 de 29/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22403, col. 2) Decreto nº 91.333 de 14/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1985] (p. 8480, col. 2) Decreto nº 91.838 de 25/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15710, col. 1) Decreto nº 91.850 de 30/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1985] (p. 15882, col. 1) Decreto nº 92.156 de 17/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18547, col. 1) Lei nº 7.957 de 20/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 74.448 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.627 de 18/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Revogação Art. 2 - Alteração Art. 2, § 1 - Alteração Art. 2, § 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Art. 3, § 4 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 4, caput, Item 1 - Alteração Art. 4, caput, Item 2 - Alteração Art. 4, caput, Item 3 - Alteração Art. 4, caput, Item 4 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Art. 5 - Revogação Decreto nº 76.627 de 18/11/1975 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 77.475 de 23/04/1976] Decreto nº 79.398 de 15/03/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)