Decreto nº 79.398 de 15/03/1977
Decreto nº 79.398 de 15/03/1977
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1977] (p. 2999, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , MINISTRO DE ESTADO .
PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , RETRIBUIÇÃO , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , MINISTERIO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REAJUSTAMENTO , RETRIBUIÇÃO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ASSESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , PODER PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7762, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19472, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1980] (p. 10246, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1982] (p. 1163, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10977, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10930, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10937, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 11008, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10999, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10971, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10965, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22403, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |