Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.957 de 20/12/1989

Lei nº 7.957 de 20/12/1989

Ementa	Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a Tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3306 DE 1989.
Catálogo	INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . ALTERAÇÃO , NORMAS , TABELA DE PESSOAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.893 de 29/01/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1990] (p. 2041, col. 1) Lei nº 11.516 de 28/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2007] (p. 1, col. 2) Art. 12 - Alteração Medida Provisória nº 809 de 01/12/2017 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2017] (p. 3, col. 1) Art. 12 - Alteração Lei nº 13.668 de 28/05/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2018] (p. 1, col. 1) Art. 12 - Alteração Medida Provisória nº 1.239 de 08/07/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 1) Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo Lei nº 15.143 de 05/06/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2025] (p. 1, col. 1) Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 75.627 de 18/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 77.475 de 23/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.398 de 15/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.824 de 20/06/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.109 de 12/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.735 de 22/02/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Lei nº 7.957 de 20/12/1989] Lei nº 11.516 de 28/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 809 de 01/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.668 de 28/05/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 7.957 de 20/12/1989] Medida Provisória nº 1.239 de 08/07/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.143 de 05/06/2025 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)