Lei nº 6.312 de 16/12/1975
Lei nº 6.312 de 16/12/1975
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras Providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 29 DE 1975. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
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Indexação |
VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
TEATRO , FOLCLORE , BELAS ARTES .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3632, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4703, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |