Decreto nº 77.300 de 16/03/1976
Decreto nº 77.300 de 16/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE, (FUNARTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3632, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3993, col. 2) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5388, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Estatuto |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 77.300 de 16/03/1976]
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