Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.143 de 20/10/1966

Lei nº 5.143 de 20/10/1966

Ementa	Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula ;a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/10/1966] (p. 12203, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.838 de 08/06/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1967] (p. 6324, col. 3) Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1969] (p. 8441, col. 1) Decreto-Lei nº 1.269 de 18/04/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1973] (p. 3865, col. 1) Decreto nº 75.953 de 08/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8379, col. 4) Lei nº 6.312 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 1) Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1978] (p. 16321, col. 1) Decreto-Lei nº 2.391 de 18/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22092, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 985 de 12/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17146, col. 2) Decreto nº 2.219 de 02/05/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1997] (p. 8860, col. 2) Decreto nº 4.494 de 03/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2002] (p. 3, col. 2) Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) Medida Provisória nº 909 de 09/12/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2019] (p. 1, col. 2) Art. 12 - Revogação Lei nº 14.007 de 02/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2020] (p. 5, col. 2) Art. 12 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.002 de 24/12/1949 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.519 de 30/12/1958 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.736 de 22/03/1960 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 5.143 de 20/10/1966] Decreto-Lei nº 2.391 de 18/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 5.143 de 20/10/1966] Medida Provisória nº 909 de 09/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.007 de 02/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)