Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.219 de 02/05/1997

Decreto nº 2.219 de 02/05/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAçÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/05/1997] (p. 8860, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ESPECIFICAÇÃO , INCIDENCIA , FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO , OURO . CRITERIOS , ISENÇÃO , COBRANÇA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . CRITERIOS , RESTITUIÇÃO , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.452 de 06/01/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1998] (p. 3, col. 2) Art. 8, caput, Inciso 23 - Acréscimo Art. 47 - Alteração Decreto nº 2.888 de 21/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1998] (p. 49, col. 1) Art. 22 - Alteração Decreto nº 2.913 de 29/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/1998] (p. 3, col. 2) Art. 27, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 3.079 de 02/06/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1999] (p. 48, col. 1) Art. 7, § 11 - Alteração Art. 7, § 12 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração Decreto nº 4.494 de 03/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2002] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.143 de 20/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 329 de 01/11/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.031 de 29/12/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.157 de 21/06/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.259 de 29/09/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.270 de 11/10/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.764 de 26/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.815 de 08/02/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.814 de 08/02/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.829 de 04/03/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.893 de 03/05/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.011 de 24/09/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.141 de 03/02/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7, § 11 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 3.079 de 02/06/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 12 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 3.079 de 02/06/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 23 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 2.452 de 06/01/1998 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 4 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 3.079 de 02/06/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 2.888 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput, Inciso 3 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 2.913 de 29/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 47 [Decreto nº 2.219 de 02/05/1997] Decreto nº 2.452 de 06/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)