Decreto nº 1.259 de 29/09/1994

Decreto nº 1.259 de 29/09/1994

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 329, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS, EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E EM FUNDOS E CLUBES DE INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/09/1994] (p. 14828, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETIFICAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , RELAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE RENDA FIXA , FUNDO DE INVESTIMENTO , RENDA VARIAVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 21, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação