Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969

Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969

Ementa	Altera disposições da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/10/1969] (p. 8441, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , DETERMINAÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7681, col. 1) Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1978] (p. 16321, col. 1) Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1980] (p. 6843, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.143 de 20/10/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969] Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)