Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980

Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980

Ementa	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/04/1980] (p. 6843, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , COBRANÇA , TRIBUTOS . FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , COBRANÇA , TRIBUTOS , INCIDENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 99 de 07/10/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1980] (p. 20385, col. 1) Decreto-Lei nº 1.844 de 30/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26289, col. 1) Art. 1, caput, Item 4 - Alteração Decreto Legislativo nº 31 de 11/08/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15333, col. 2) Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10961, col. 2) Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Art. 1, caput, Item 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22227, col. 2) Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16933, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 985 de 12/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17146, col. 2) Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) Medida Provisória nº 449 de 03/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2008] (p. 41, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2011] (p. 2, col. 2) Art. 3 - Alteração Lei nº 12.543 de 08/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2011] (p. 29, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Item 4 [Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980] Decreto-Lei nº 1.844 de 30/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980] Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980] Medida Provisória nº 449 de 03/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980] Lei nº 12.543 de 08/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)