Decreto Legislativo nº 99 de 07/10/1980
Decreto Legislativo nº 99 de 07/10/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1980] (p. 20385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 98 DE 1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , CREDITOS , SEGUROS , TITULO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |