Decreto-Lei nº 1.763 de 16/01/1980
Decreto-Lei nº 1.763 de 16/01/1980
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Ementa | Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1980] (p. 1131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1980] (p. 16897, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1980] (p. 20385, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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