Decreto Legislativo nº 77 de 22/08/1980
Decreto Legislativo nº 77 de 22/08/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.763, DE 16 DE JANEIRO DE 1980, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1980] (p. 16897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 60 DE 1980. |
|
Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |