Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987
Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22227, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , GARANTIA , DEPOSITO , APLICAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |