Legislação Federal - Senado Federal

Ato Declaratório de 14/06/1989

Ato Declaratório de 14/06/1989

Ementa	DECLARA REJEITADOS A PARTIR DE 5 DE JUNHO DE 1989, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO 1, INCISO II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS DECRETOS-LEIS CITADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , REJEIÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , HIPOTESE , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DECURSO DE PRAZO , AUSENCIA , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.782 de 19/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.960 de 23/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.345 de 23/07/1987 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.353 de 11/08/1987 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.417 de 26/02/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.442 de 23/06/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.443 de 24/06/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.446 de 30/06/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.447 de 18/07/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.453 de 10/08/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.459 de 25/08/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.457 de 25/08/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.468 de 01/09/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 Declaração de Rejeição Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988 Declaração de Rejeição