Decreto-Lei nº 2.443 de 24/06/1988
Decreto-Lei nº 2.443 de 24/06/1988
Ementa | Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1988] (p. 11737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/06/1988] (p. 11825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ATUALIZAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ABERTURA , CREDITO ADICIONAL , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |