Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987
Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987
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Ementa | Fixa diretrizes do Sistema de Carreira do Serviço Civil da União e dos Territórios Federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22233, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , SERVIÇO CIVIL .
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Indexação |
OBJETIVO , SISTEMA , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , VALORIZAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , EFICIENCIA , CONTINUAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA .
NORMAS , CAPACIDADE , RECURSOS HUMANOS , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
NORMAS , DESENVOLVIMENTO , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
NORMAS , CARGO EM COMISSÃO , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
PROCEDIMENTO , REQUISITOS , INGRESSO , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , SISTEMA , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1)
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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