Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988

Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988

Ementa	Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12004, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16932, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto nº 97.130 de 23/11/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1988] (p. 22795, col. 1) Ato Declaratório de 14/06/1989 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 20 - Revogação de Parte do Texto Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988] Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)