Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975

Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975

Ementa	Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16807, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA ESTRANGEIRA . CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 12 de 19/04/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4959, col. 2) Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19986, col. 2) Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20130, col. 2) Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12004, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25282, col. 1) Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração Medida Provisória nº 69 de 19/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9866, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Lei nº 7.798 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11379, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto nº 98.135 de 12/09/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1989] (p. 16115, col. 1) Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1) Medida Provisória nº 898 de 16/02/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2144, col. 2) Decreto nº 1.908 de 20/05/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1996] (p. 8761, col. 1) Decreto nº 2.037 de 15/10/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1996] (p. 21034, col. 2) Decreto nº 2.357 de 27/10/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1997] (p. 24419, col. 1) Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1997] (p. 26445, col. 1) Art. 6 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29432, col. 1) Art. 6 - Alteração Lei nº 12.995 de 18/06/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2014] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Vigência Determinada Art. 7 - Vigência Determinada Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 3, col. 1) Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c - Acréscimo Art. 6-A - Acréscimo Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Lei nº 13.464 de 10/07/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2017] (p. 1, col. 1) Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c - Acréscimo Art. 6-A, caput - Acréscimo Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 69 de 19/06/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.798 de 10/07/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 69 de 19/06/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.798 de 10/07/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Lei nº 12.995 de 18/06/2014 - Vigência Determinada (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.464 de 10/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6-A, caput [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Lei nº 13.464 de 10/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.464 de 10/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Art. 6-A, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.464 de 10/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Lei nº 12.995 de 18/06/2014 - Vigência Determinada (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Lei nº 7.711 de 22/12/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975] Lei nº 7.711 de 22/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)