Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979
Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979
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Ementa | Altera o limite percentual da Gratificação de que trata o Decreto-Lei n. 1698, de 3 de outubro de 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19986, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTOS , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1980] (p. 13146, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |