Decreto-Lei nº 1.698 de 03/10/1979
Decreto-Lei nº 1.698 de 03/10/1979
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Ementa | Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-Lei nº 1574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14516, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16162, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19986, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1980] (p. 4962, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1984] (p. 6458, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |