Decreto Legislativo nº 1 de 18/03/1980
Decreto Legislativo nº 1 de 18/03/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.698, DE 03 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'ALTERA O LIMITE PERCENTUAL FIXADO NO ANEXO DO DECRETO-LEI 1.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1980] (p. 4962, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 100 DE 1978. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL , TRIBUTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |