Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 98.135 de 12/09/1989

Decreto nº 98.135 de 12/09/1989

Ementa	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/09/1989] (p. 16115, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CREDITO TRIBUTARIO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , MELHORIA , ADMINISTRAÇÃO , MATERIA TRIBUTARIA . COMPETENCIA , FAZENDA NACIONAL , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , ORÇAMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , DESEMBOLSO , RELATORIO , GESTÃO , TOMADA DE CONTAS . DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.847 de 28/03/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1996] (p. 5276, col. 2) Art. 5 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.025 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.645 de 11/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 98.135 de 12/09/1989] Decreto nº 1.847 de 28/03/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)