Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977

Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977

Ementa	Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/08/1977] (p. 10289, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	SUMULA VINCULANTE 8, PUBLICAÇÃO DOFC 20/06/2008.
Catálogo	DEBITO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROIBIÇÃO , INSCRIÇÃO , DEBITO FISCAL , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , RECOLHIMENTO , PRESTAÇÕES , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , PROCEDIMENTO , REALIZAÇÃO , PEDIDO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , FAZENDA NACIONAL . REQUERIMENTO , DEVEDOR , FAZENDA NACIONAL , SOLICITAÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EQUIVALENCIA , CONFISCO , DIVIDA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AVOCAMENTO , PROCESSO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , FAZENDA NACIONAL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DOAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , BENS MOVEIS , ENCAMPAÇÃO , FAZENDA NACIONAL . COMPETENCIA , PROCURADORIA , FAZENDA NACIONAL , RECEBIMENTO , PEDIDO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . REQUISITOS , REDUÇÃO , ENCARGO , OBJETIVO , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 94 de 06/10/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 1) Decreto-Lei nº 1.645 de 11/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19914, col. 1) Decreto-Lei nº 1.893 de 16/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24063, col. 1) Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13731, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19259, col. 2) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25282, col. 1) Decreto nº 98.135 de 12/09/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1989] (p. 16115, col. 1) Medida Provisória nº 297 de 28/06/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 2) Lei nº 13.043 de 13/11/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 3, col. 1) Art. 5, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, § 4 - Alteração Decreto-Lei nº 623 de 11/06/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977] Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977] Lei nº 13.043 de 13/11/2014 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)