Medida Provisória nº 297 de 28/06/1991
Medida Provisória nº 297 de 28/06/1991
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Ementa | Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº. 8.177, de 1º de março de 1991, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1991] (p. 12986, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , FIXAÇÃO , CRUZEIRO , HIPOTESE , COMPORTAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FIXAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO .
FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , MULTA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , PASSIVO , EMPRESA , HIPOTESE , CONCORDATA , FALENCIA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
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