Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982

Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982

Ementa	Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 12993, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APLICAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE , COMPRA E VENDA , LOTEAMENTO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , CONSTRUÇÃO , IMOVEL . NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , VENDA , IMOVEL . APLICAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , INCORPORAÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 2 de 29/03/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1983] (p. 5129, col. 1) Decreto-Lei nº 2.232 de 21/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1985] (p. 1325, col. 2) Art. 5 - Alteração Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Medida Provisória nº 297 de 28/06/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Art. 116 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982] Decreto-Lei nº 2.232 de 21/01/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)