Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991

Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991

Ementa

Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1991] (p. 15161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/91 (DCN 21/08/91). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000297.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEBITOS , SEGURIDADE SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
NORMAS , IMPOSTOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APRESENTAÇÃO , LUCRO REAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 80, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração