Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968

Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968

Ementa	Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11260, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 2)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) . FIXAÇÃO , MULTA , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) . NORMAS , CALCULO , INCIDENCIA , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 858, col. 4) Decreto-Lei nº 484 de 03/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1873, col. 1) Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1969] (p. 2953, col. 4) Decreto-Lei nº 545 de 18/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1969] (p. 3377, col. 1) Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1969] (p. 4787, col. 2) Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2) Art. 9 - Alteração Art. 9, Parágrafo Único - Alteração Art. 16 - Alteração Implícita de Texto Art. 19, § 2, Alínea e - Revogação Lei nº 5.589 de 03/07/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 1) Decreto-Lei nº 1.153 de 01/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1) Decreto-Lei nº 1.173 de 07/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1971] (p. 4354, col. 3) Decreto-Lei nº 1.283 de 20/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1973] (p. 8258, col. 1) Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2) Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1) Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17957, col. 1) Art. 9 - Revogação Decreto-Lei nº 1.625 de 09/05/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1978] (p. 6759, col. 1) Art. 10 - Revogação Decreto-Lei nº 2.029 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9930, col. 2) Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9930, col. 2) Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9931, col. 2) Decreto-Lei nº 2.031 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9931, col. 1) Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1) Art. 6 - Alteração Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Art. 6 - Alteração Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Art. 4 - Revogação Art. 21, caput, Alínea a - Revogação Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1991] (p. 15161, col. 1) Art. 17 - Revogação Lei nº 8.218 de 29/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1991] (p. 18093, col. 1) Art. 17 - Revogação Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 21, § 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.625 de 09/05/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 - Alteração Implícita de Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.218 de 29/08/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, § 2, Alínea e [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 3 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)