Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970

Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970

Ementa	Dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/03/1970] (p. 1746, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 19/03/1970] (p. 2132, col. 2)
Catálogo	POLITICA CULTURAL , CENSURA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , AÇÕES , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . DETERMINAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , ABATIMENTO , LUCRO OPERACIONAL , CINEMA , ESTRANGEIRO , DISTRIBUIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , DIREITOS , TRANSMISSÃO , BRASIL , RADIO , TELEVISÃO , CAMPEONATO MUNDIAL . FUTEBOL , MEXICO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , EMPREITEIRO , OBRA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS . NORMAS , INCORPORAÇÃO , CAPITAL DE GIRO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIARIAS , INDENIZAÇÃO , DESPESA , ALIMENTAÇÃO , AJUDA DE CUSTO . BENEFICIO , CONCESSÃO , ABATIMENTO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO . CONCESSÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INCORPORAÇÃO , RECEITA , RETENÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDIMENTO , PREMIO , OBRIGAÇÃO , DIVIDA PUBLICA . CONCESSÃO , ALIQUOTA , DEDUÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PORTADOR , AÇÕES , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 1) Decreto-Lei nº 1.153 de 01/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1) Decreto-Lei nº 1.173 de 07/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1971] (p. 4354, col. 3) Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 1) Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 1.283 de 20/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1973] (p. 8258, col. 1) Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) Art. 3 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 9, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2) Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16099, col. 2) Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1) Art. 13 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 81 de 11/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22804, col. 1) Art. 18 - Suspensão Lei nº 8.685 de 20/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10107, col. 2) Art. 13 - Alteração Decreto nº 974 de 08/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1993] (p. 16769, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Alteração Art. 9, Parágrafo Único - Alteração Art. 16 - Alteração Implícita de Texto Art. 19, § 2, Alínea e - Revogação Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.685 de 20/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970] Resolução do Senado Federal nº 81 de 11/12/1989 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente)