Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970
Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.089, DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 5) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS - PDS 10 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ABATIMENTO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , NORMAS , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |