Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.154 de 28/11/1962

Lei nº 4.154 de 28/11/1962

Ementa	Dispõe sobre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12337, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.269 de 22/10/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1963] (p. 8969, col. 1) Lei nº 4.357 de 16/07/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4) Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3) Decreto nº 57.609 de 07/01/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 303, col. 2) Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1968] (p. 4946, col. 2) Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2) Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 1) Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1974] (p. 5821, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2) Art. 32 - Revogação Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1976] (p. 1553, col. 1) Art. 18, § 1, Alínea b - Revogação Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16039, col. 1) Decreto-Lei nº 1.648 de 18/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20375, col. 1) Art. 8, § 5 - Revogação Decreto-Lei nº 1.672 de 16/02/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1979] (p. 2417, col. 1) Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 2) Art. 18 - Revogação das disposições em contrário Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) Art. 15 - Revogação Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1980] (p. 23969, col. 1) Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.862 de 04/09/1956 Declaração de Alteração Permanente Art. 27 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 2.973 de 26/11/1956 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.470 de 28/11/1958 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 47.373 de 07/12/1959 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.830 de 25/11/1960 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 5 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.648 de 18/12/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979 - Revogação das disposições em contrário (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, § 1, Alínea b [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)