Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980

Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980

Ementa	Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos de trabalho assalariados e não assalariado, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/12/1980] (p. 23969, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , DIRIGENTE , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DISPENSA , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , BASE DE CALCULO , COEFICIENTE , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO . ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , CLASSE DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO , TRABALHADOR AUTONOMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 15 de 19/05/1981 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9372, col. 1) Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9929, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 7 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980] Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980] Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)