Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978

Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 0)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... LIMITAÇÃO , IDADE , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PROVENTOS , INATIVIDADE , APOSENTADORIA , REFORMA MILITAR , RESERVA MILITAR . CLASSIFICAÇÃO , ROYALTIES , CEDULA E , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONTRIBUIÇÃO DUPLA , PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA . FIXAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . OBRIGATORIEDADE , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , TRIBUTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . OPÇÃO , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PRAZO , NORMAS , RECEITA FEDERAL , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 3 de 24/04/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1979] (p. 5777, col. 1) Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 1) Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1980] (p. 23969, col. 1) Decreto-Lei nº 1.987 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24556, col. 2) Art. 7 - Alteração Decreto-Lei nº 2.027 de 09/06/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9929, col. 1) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 7 - Alteração Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 495 de 26/11/1948 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 77.077 de 24/01/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978] Decreto-Lei nº 1.987 de 28/12/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)