Decreto nº 77.077 de 24/01/1976
Decreto nº 77.077 de 24/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXPEDE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1976] (p. 1489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS) .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1977] (p. 1025, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20432, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1983] (p. 20761, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1984] (p. 1113, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |