Decreto nº 89.167 de 09/12/1983

Decreto nº 89.167 de 09/12/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS PARA O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E PARA AS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1983] (p. 20761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , NOTIFICAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONCLUSÃO , MANDATO , REPRESENTANTE , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
NORMAS , ELEIÇÕES , REPRESENTANTE CLASSISTA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
FIXAÇÃO , PRAZO , ELEIÇÕES , CANDIDATO , ENTIDADES SINDICAIS , CATEGORIA PROFISSIONAL , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , SEGURADO , EMPRESA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) .
NORMAS , DURAÇÃO , MANDATO , REPRESENTANTE , SEGURADO , EMPRESA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) .
CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , CANDIDATO , ENTIDADES SINDICAIS , CATEGORIA PROFISSIONAL , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
OBRIGATORIEDADE , DOMICILIO , CANDIDATO , AREA , JUNTA ELEITORAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata