Lei nº 3.807 de 26/08/1960

Lei nº 3.807 de 26/08/1960

Ementa

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Apelido

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1960] (p. 12157, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 3 - Encerramento de Vigência
  • Art. 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 11 - Encerramento de Vigência
  • Art. 12 - Encerramento de Vigência
  • Art. 14 - Encerramento de Vigência
  • Art. 15 - Encerramento de Vigência
  • Art. 16 - Encerramento de Vigência
  • Art. 19 - Encerramento de Vigência
  • Art. 21 - Encerramento de Vigência
  • Art. 22 - Encerramento de Vigência
  • Art. 24 - Encerramento de Vigência
  • Art. 25 - Encerramento de Vigência
  • Art. 27 - Encerramento de Vigência
  • Art. 28 - Encerramento de Vigência
  • Art. 29 - Encerramento de Vigência
  • Art. 30 - Encerramento de Vigência
  • Art. 31 - Encerramento de Vigência
  • Art. 32 - Encerramento de Vigência
  • Art. 33 - Encerramento de Vigência
  • Art. 34 - Encerramento de Vigência
  • Art. 35 - Encerramento de Vigência
  • Art. 37 - Encerramento de Vigência
  • Art. 38 - Encerramento de Vigência
  • Art. 40 - Encerramento de Vigência
  • Art. 45 - Encerramento de Vigência
  • Art. 46 - Encerramento de Vigência
  • Art. 47 - Encerramento de Vigência
  • Art. 48 - Encerramento de Vigência
  • Art. 49 - Encerramento de Vigência
  • Art. 50 - Encerramento de Vigência
  • Art. 51 - Encerramento de Vigência
  • Art. 55 - Encerramento de Vigência
  • Art. 57 - Encerramento de Vigência
  • Art. 58 - Encerramento de Vigência
  • Art. 64 - Encerramento de Vigência
  • Art. 67 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69 - Encerramento de Vigência
  • Art. 76 - Encerramento de Vigência
  • Art. 77 - Encerramento de Vigência
  • Art. 78 - Encerramento de Vigência
  • Art. 79 - Encerramento de Vigência
  • Art. 81 - Encerramento de Vigência
  • Art. 82 - Encerramento de Vigência
  • Art. 142 - Encerramento de Vigência
  • Art. 161 - Encerramento de Vigência

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, caput, Inciso 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Inciso 7 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Inciso 8 - Encerramento de Vigência
  • Art. 79, caput, Inciso 6 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74, caput, Alínea b - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 2 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 6, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 161 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 1, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 2, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 3, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 4, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 57, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 69, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 76, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 141, caput, Inciso 1, Alínea c - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 141 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Encerramento de Vigência

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 918 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 3 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 3, Parágrafo Único, Item 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, caput, Item 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, caput, Item 2 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 1, Item 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 2 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 2, Item 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 3 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 3, Item 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 5, § 4, Item 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 6 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 11 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 12 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 14 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 15 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 16 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 19 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 21 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 22 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 24 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 24, § 3 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 25 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 27 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 28 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 29 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 30 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 31 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 32 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 33 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 34 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 35 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 37 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 38 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 40 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 45 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 46 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 47 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 48 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 49 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 50 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 51 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 55 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 57 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 57, § 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 58 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 64 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 67 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Item 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Item 2 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Item 4 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Item 5 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Item 6 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Inciso 6 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Inciso 7 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 69, caput, Inciso 8 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 74, caput, Alínea b [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 74, § 1 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 74, § 2 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 76 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 76, Parágrafo Único [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 77 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 78 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 79 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 79, caput, Inciso 6 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 81 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 82 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 141 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 141, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 142 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]

Art. 161 [Lei nº 3.807 de 26/08/1960]