Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970
Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970
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Ementa | Altera o ;§ 1 do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8842, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 18/12/1970] (p. 1, col. 5) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RENDA LIQUIDA , INSTITUIÇÃO TURFISTICA , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1970] (p. 9985, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1970] (p. 10185, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |