Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969
Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969
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Ementa | Modifica textos legilativos que menciona e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1969] (p. 7411, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1969] (p. 7337, col. 1) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO .
EXPLORAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , PAGAMENTO , COTA , PREVIDENCIA SOCIAL , LOTERIA FEDERAL , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA FEDERAL , RECOLHIMENTO , COTA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , VINCULAÇÃO , CONTA BANCARIA , FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL (FLPS) , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) , FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ENTIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL , ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8842, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1973] (p. 8953, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1977] (p. 8609, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente |