Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 6.259 de 10/02/1944

Decreto-Lei nº 6.259 de 10/02/1944

Ementa	Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/02/1944] (p. 2769, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	LOTERIA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , SERVIÇO , LOTERIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 1.508 de 19/12/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18525, col. 4) Decreto nº 32.709 de 05/05/1953 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1953] (p. 8618, col. 1) Decreto nº 40.549 de 12/12/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1956] (p. 23609, col. 1) Lei nº 3.346 de 17/12/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28397, col. 4) Lei nº 3.491 de 18/12/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1958] (p. 26793, col. 1) Lei nº 3.909 de 26/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1961] (p. 5801, col. 1) Decreto nº 50.954 de 14/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1961] (p. 6391, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.146 de 06/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1962] (p. 6207, col. 2) Lei nº 4.161 de 04/12/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1962] (p. 12605, col. 2) Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6521, col. 1) Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1973] (p. 8953, col. 1) Lei nº 7.291 de 19/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19129, col. 2) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 13 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Decreto-Lei nº 6.259 de 10/02/1944] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)