Lei nº 3.346 de 17/12/1957
Lei nº 3.346 de 17/12/1957
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Ementa | Acrescenta item ao art. 9º do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28397, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1957] (p. 28525, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , ESTADOS , EXTRAÇÃO , LOTERIA ESTADUAL , OBJETIVO , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , ASSISTENCIA EDUCACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1958] (p. 26793, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |