Decreto nº 40.549 de 12/12/1956

Decreto nº 40.549 de 12/12/1956

Ementa

RATIFICA O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA REFERENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE LOTERIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1956] (p. 23609, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , EXPLORAÇÃO , LOTERIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas