Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973
Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973
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Ementa | Altera texto do Decreto-Lei n.° 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1973] (p. 8953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , EXTRAÇÃO , LOTERIA ESTADUAL .
NORMAS , INCIDENCIA , COTA DE PREVIDENCIA , LOTERIA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , CALCULO , TAXA DE EXPLORAÇÃO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1973] (p. 10409, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1977] (p. 8609, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |