Lei nº 6.430 de 07/07/1977
Lei nº 6.430 de 07/07/1977
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Ementa | Extingue o SASSE, dispõe sobre a transferência dos economiários para o regime da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1977] (p. 8609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2557 DE 1976. |
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Catálogo |
SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
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Indexação |
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) , ABSORÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
PRAZO , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SALDO , PATRIMONIO , AÇÕES , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , GARANTIA , SEGURADO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
TRANSFERENCIA , BENS PATRIMONIAIS , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) , ACERVO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , DIREITOS , GARANTIA , SEGURADO .
EXTINÇÃO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DESIGNAÇÃO , COMISSÃO , OBJETIVO , FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , TRANSFERENCIA , SERVIDOR , VINCULAÇÃO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , DIRETOR , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SEGURADO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBRIGATORIEDADE , FILIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
TRANSFERENCIA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , PARCELA , ARRECADAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1977] (p. 9513, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |