Decreto nº 80.012 de 25/07/1977
Decreto nº 80.012 de 25/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADOTA MEDIDAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI 6.430, DE 7 DE JULHO DE 1977, QUE EXTINGUE O SASSE, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS ECONOMIARIOS PARA O REGIME DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1977] (p. 9513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ENCARGO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
TRANSFERENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , DEPOSITO BANCARIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SUPERVISÃO , DIREÇÃO , TRANSFERENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , BENS , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15525, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |