Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988

Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988

Ementa	Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , APLICAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL . RECOLHIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ALFABETIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 77 de 15/12/1988 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1988] (p. 24801, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Item 2 - Alteração Lei nº 6.168 de 09/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.430 de 07/07/1977 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.717 de 12/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.410 de 15/01/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata