Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982

Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982

Ementa	Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social ( FINSOCIAL ) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9531, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS . ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . EXCLUSÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , TRIBUTOS , VENDA , MERCADORIA , SERVIÇO , DESTINAÇÃO , EXTERIOR . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , EXCLUSIVIDADE , VENDA , SERVIÇO , INCIDENCIA , VALOR , IMPOSTO DE RENDA . COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 99 de 18/10/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1982] (p. 19609, col. 1) Decreto nº 88.060 de 25/01/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1983] (p. 1617, col. 1) Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13633, col. 1) Decreto nº 91.236 de 08/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7113, col. 1) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Lei nº 7.611 de 08/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1987] (p. 10773, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 1, § 1, Alínea b - Dispositivo Correlato Art. 1, § 5 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1) Art. 3 - Revogação Medida Provisória nº 63 de 01/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1989] (p. 8601, col. 2) Art. 1, § 1 - Alteração Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10777, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17085, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 99 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19225, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Lei nº 7.856 de 24/10/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19213, col. 2) Lei nº 7.894 de 24/11/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21625, col. 2) Art. 1, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1990] (p. 17888, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 8.114 de 12/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 2) Medida Provisória nº 279 de 13/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24203, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 1, § 3 - Alteração Lei nº 8.147 de 28/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25700, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.036 de 01/05/1974 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Lei nº 7.611 de 08/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Medida Provisória nº 63 de 01/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.787 de 30/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 99 de 24/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.894 de 24/11/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 279 de 13/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.147 de 28/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 1, Alínea b [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 1, § 3 [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 1, § 5 [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982] Lei nº 7.611 de 08/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)