Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990

Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990

Ementa	Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, altera a legislação de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/09/1990] (p. 17888, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 28 - Alteração Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Alteração Lei nº 7.894 de 24/11/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração